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Os impostos portugueses sobre o mercado imobiliário: Um Guia Completo

Embarcar na jornada de aquisição de uma casa em Portugal é uma aventura que desperta entusiasmo. No entanto, para além dos custos administrativos e dos custos notariais, é crucial compreender as especificidades dos impostos imobiliários obrigatórios.

Compreender e planear o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT), o Imposto de Selo (IS), entre outros, é vital para uma experiência perfeita. Este é o seu guia completo para o mundo variado dos impostos imobiliários em Portugal.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Visão geral: O IMI é uma componente fundamental dos impostos imobiliários portugueses, com taxas fixadas pelas assembleias municipais.

Considerações-chave: 

As taxas de IMI variam entre 0,3% e 0,45% para propriedades urbanas.
As propriedades rurais estão geralmente sujeitas a um imposto de 0,8%, enquanto as que se situam em zonas urbanas se enquadram no intervalo normal.
As entidades em jurisdições que constam da lista negra incorrem num imposto de 7,5%.
As avaliações de imóveis anteriores a 2004 variam entre 0,4% e 0,8%, enquanto as reavaliações posteriores a 2004 variam entre 0,2% e 0,5%.
Certos imóveis, como as habitações permanentes e de aluguer podem, durante os primeiros três anos, estar isentos com base no valor patrimonial. 

Imposto sobre a aquisição de imóveis (IMT)

Aspectos essenciais: O IMT acompanha todas as compras de imóveis em Portugal, com taxas baseadas no tipo de imóvel e respetivo valor. 

Considerações-chave: Os factores determinantes incluem o tipo de imóvel (rural ou urbano), a localização (continente ou região autónoma) e a finalidade (residência principal ou secundária).

Imposto do Selo (IS)

Requisitos: O imposto de selo é obrigatório para várias transacções e, nas transacções imobiliárias, é da responsabilidade dos compradores.

Considerações-chave: 

As taxas variam entre 0,4% e 0,8%, consoante o tipo e o valor do imóvel.
As transacções de propriedade de imóveis por parte de empresas estão isentas de imposto de selo.
Para aquisições de propriedades financiadas, as taxas variam entre 0,50% e 0,60%, consoante o prazo do empréstimo.

Impostos sobre o arrendamento

Obrigações: O aluguer da sua propriedade em Portugal exige o cumprimento de regulamentos fiscais específicos.

Considerações-chave: As taxas de imposto variam consoante a duração do arrendamento, oscilando entre 10% para contratos superiores a 20 anos e 28% para contratos inferiores a 2 anos. 

Imposto sobre o património (AIMI)

Informações: O AIMI, ou Imposto sobre o Património, aplica-se aos proprietários de imóveis com património superior a 600.000 euros.

Considerações-chave: 

As taxas variam entre 0,7% e 2% com base no valor da propriedade.
Um abatimento na dedução de 600.000 euros por pessoa atenua os impactos em propriedades avaliadas abaixo de 1,2 milhões de euros. 

Imposto sobre as mais-valias 

Considerações: Os não residentes estão sujeitos ao imposto sobre ganhos de capital após a venda da propriedade. 

 Elementos dignos de nota incluem: 

  • Os residentes da UE pagam 50%, mais um imposto de solidariedade de 5%. 
  • Os residentes fora da UE pagam um imposto de 100% a taxas fixas de 28% para pessoas singulares e 25% para empresas. 
  • O reinvestimento das receitas da venda pode reduzir as obrigações fiscais. 

Para obter informações mais detalhadas sobre os impostos imobiliários em Portugal ou assistência na compra da sua casa, contacte a nossa equipa dedicada na Palm Properties Portugal. 

Estamos aqui para responder às suas questões e guiá-lo através das complexidades das transacções imobiliárias. 

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