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Guia Completo das Alterações das Licenças de Arrendamento de Curta Duração para Apartamentos

Face aos recentes desenvolvimentos regulamentares, a Palm Properties Portugal pretende esclarecer a legislação sobre as licenças de arrendamento de curta duração, nomeadamente as implicações para os apartamentos, após a entrada em vigor da Lei 567/2023 a 7 de outubro de 2023.

Contexto

As novas licenças de Alojamento Local para apartamentos deixaram de ser permitidas e a titularidade das licenças existentes não pode ser transferida, mesmo em caso de venda do imóvel.

Limitações geográficas

As alterações regulamentares são particularmente relevantes em concelhos caracterizados por uma elevada densidade populacional, nomeadamente nas regiões do litoral e do Algarve. Consequentemente, as propriedades afetadas por esta nova restrição, incluindo as listadas em plataformas populares como a Airbnb e a Booking, enfrentam limitações no seu potencial de arrendamento de curto prazo.

Orientações para futuros investimentos

Para quem procura propriedades com potencial de arrendamento de curta duração, a aquisição de uma propriedade com uma licença AL requer uma análise cuidadosa e orientação profissional. É aconselhável recorrer a um profissional jurídico, como um advogado ou solicitador, para navegar pelos aspetos complexos do processo de licenciamento.

Explorando alternativas

Como alternativa, os potenciais investidores podem explorar propriedades em resorts/condomínios com licenças de arrendamento existentes (AT ou CT). A Palm Properties Portugal está atualmente a apresentar uma oportunidade atrativa com o PrimeLife Development em Carvoeiro, Algarve, ideal para interessados em investimentos para arrendamento.

Conselhos de especialistas e visão de mercado

A nossa equipa da Palm Properties Portugal está preparada para fornecer um aconselhamento especializado sobre as estatísticas do mercado de arrendamento de curto prazo para as áreas do Algarve. Ao oferecer informações sobre as tendências do mercado, o nosso objetivo é capacitar os nossos clientes com o conhecimento necessário para tomar decisões de investimento informadas.

Em conclusão, embora as alterações regulamentares possam levantar desafios, também apresentam oportunidades para investimentos estratégicos. A Palm Properties Portugal continua empenhada em ajudá-lo a navegar por estas alterações e a encontrar as soluções de investimento adequadas aos seus objetivos.

Para mais informações e orientação personalizada, não hesite em contactar a nossa equipa. Estamos aqui para o ajudar a tomar decisões informadas neste cenário imobiliário em evolução.

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