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Os impostos portugueses sobre o mercado imobiliário: Um Guia Completo

Embarcar na jornada de aquisição de uma casa em Portugal é uma aventura que desperta entusiasmo. No entanto, para além dos custos administrativos e dos custos notariais, é crucial compreender as especificidades dos impostos imobiliários obrigatórios.

Compreender e planear o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT), o Imposto de Selo (IS), entre outros, é vital para uma experiência perfeita. Este é o seu guia completo para o mundo variado dos impostos imobiliários em Portugal.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Visão geral: O IMI é uma componente fundamental dos impostos imobiliários portugueses, com taxas fixadas pelas assembleias municipais.

Os principais pormenores incluem:
As taxas de IMI variam entre 0,3% e 0,45% para propriedades urbanas.
As propriedades rurais estão geralmente sujeitas a um imposto de 0,8%, enquanto as que se situam em zonas urbanas se enquadram no intervalo normal.
As entidades em jurisdições que constam da lista negra incorrem num imposto de 7,5%.
As avaliações de imóveis anteriores a 2004 variam entre 0,4% e 0,8%, enquanto as reavaliações posteriores a 2004 variam entre 0,2% e 0,5%.
Certos imóveis, como as habitações permanentes e de aluguer durante os primeiros três anos, podem estar isentos com base no valor patrimonial.

Imposto sobre a aquisição de imóveis (IMT)

Aspectos essenciais: O IMT acompanha todas as compras de imóveis em Portugal, com taxas baseadas no valor e tipo de imóvel.

As principais considerações incluem:
Os factores determinantes incluem o tipo de imóvel (rural ou urbano), a localização (continente ou região autónoma) e a finalidade (residência principal ou secundária).

Imposto do Selo (IS)

Requisitos: O imposto de selo é obrigatório para várias transacções e, nas transacções imobiliárias, é da responsabilidade dos compradores.

Os pontos cruciais incluem:
As taxas variam entre 0,4% e 0,8%, consoante o tipo e o valor do imóvel.
As transacções de propriedade de imóveis por parte de empresas estão isentas de imposto de selo.
Para aquisições de propriedades financiadas, as taxas variam entre 0,50% e 0,60%, consoante o prazo do empréstimo.

Impostos sobre o aluguer

Obrigações: O aluguer da sua propriedade em Portugal exige o cumprimento de regulamentos fiscais específicos.

Os principais aspectos incluem:
As taxas de imposto variam consoante a duração do arrendamento, variando entre 10% para contratos superiores a 20 anos e 28% para contratos inferiores a 2 anos.

Imposto sobre o património (AIMI)

Informações: O AIMI, ou Imposto sobre o Património, aplica-se aos proprietários de imóveis com património superior a 600.000 euros.

Os pormenores cruciais abrangem:
As taxas variam entre 0,7% e 2% com base no valor da propriedade.
Um subsídio de dedução de € 600.000 por pessoa atenua os impactos em propriedades avaliadas abaixo de € 1,2 milhão.

Capital Gains Tax

Considerations: Non-residents face Capital Gains Tax post-property sale.

Noteworthy elements include:
EU residents pay at 50%, plus a 5% solidarity tax.
Non-EU residents face a 100% tax at flat rates of 28% for individuals and 25% for companies.
Reinvestment of sale earnings may reduce tax liabilities.

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